A audiência pública participativa é um mecanismo de informação, esclarecimento e opinião em algum ponto da cadeia de elaboração de um projeto, aberto à intervenção por diversos setores da sociedade. Ela exige um Órgão convocador (executivo, legislativo, técnico), responsável pelo projeto e divulgação; Outros atores da administração pública e do parlamento; e Interessados (indivíduos e sociedade civil organizada). A dinâmica proposta é proposta a partir de quatro pilares: 1. Apresentação inicial, a cargo dos proponentes. 2. Proposição e trocas: opinião oral do público, a partir de lista de oradores que podem se inscrever. Opcionalmente, podem deixar por escrito para registro. 3. Opinião conclusiva: na saída, dar a opção às pessoas participantes de associar-se a três folhas de ata: (A) Acordo com a orientação da proposta; (B) Acordo em parte (detalhar orientações); (C) Desacordo com a proposta; 4. Redação da ata, com síntese do desenvolvimento, as folhas de ata assinadas e a lista de participantes.
Objetivos
Essa metodologia busca conformar um espaço de trocas para ampliar as possibilidades de implementação futura do projeto, consolidando as observações, críticas, opiniões e sugestões como um campo argumentativo e de ponderação de enorme valor aos atores que decidirão sobre a proposta. Na audiência pública participativa não se vota, não se formam maiorias ou consensos; interessa conhecer a proposta e as opiniões.
Quando usar?
A metodologia é recomendada quando se deseja apresentar um projeto ou proposta e se comunicar com efetividade com a população interessada, sabendo sua percepção sobre a proposta e questões que devam ser consideradas.
O que é necessário?
A metodologia prevê um espaço para a realização da plenária, convocação antecipada de interessados e pessoas instruídas sobre a metodologia que possam garantir a execução dos procedimentos propostos e garantir o bom andamento da audiência.
Quanta gente?
A Audiência Pública Participativa pode ser realizada com grande número de pessoas e atores participantes.
Dificuldades e questões para atenção
A partir da experiência acumulada, é recomendável ter pessoas especificamente cuidando da parte metodológica do processo. É importante garantir o cumprimento do tempo de realização e não ter uma exposição ou apresentação longa demais, permitindo a participação da comunidade. É necessário, ainda, garantir diversidade às falas, buscando ativamente ter vozes distintas e evitando que a audiência seja manipulada ou controlada por um grupo de maior expressão oral.
Quem criou?
Esta metodologia de Audiências Públicas Participativas faz parte da Família de Metodologias PPGA (Participação Popular e Gestão Associada), criada pela FLACSO-Argentina, sob coordenação de Héctor Poggiese.
Como se aprofundar?
Há diversas experiências participativas que utilizaram esta metodologia. Entre as obras publicadas analisando experiências dessa metodologia, estão: